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Processo penal en
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Câmara aprova mudanças para agilizar processo penal
"isso existia no
processo civil, onde não há necessidade, mas não existia no
processo penal. esta é uma inovação bastante forte, o juiz...
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Mudanças em processo penal apressam júri de pm acusado de matar...
O julgamento ocorreria em outubro mas, graças às mudanças no código de
processo penal, sancionadas em junho deste ano pelo presidente lula...
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Stf abre processo penal contra medina, seu irmão, procurador e mais...
O plenário do stf (supremo tribunal federal) decidiu abrir ação
penal contra cinco investigados no inquérito sobre a venda de sentenças
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Ccj do senado aprova projeto que agiliza tramitação de processo...
A proposta, de autoria do senador demóstenes torres (dem-go), altera artigo do código de
processo penal, que permite aos réus apresentarem...
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Lula sanciona projetos que mudam código de processo penal
Objetivo é dar mais agilidade à justiça; governo espera efeitos em um ano.
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Lula sanciona na 2ª reforma do processo penal
O presidente luiz inácio lula da silva sanciona amanhã os projetos de lei sobre a reforma do
processo penal.
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Lula sanciona segunda-feira projetos de lei que mudam código de...
...segunda-feira (9) os projetos de lei aprovados pela câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do código de
processo penal.
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Presidente lula sanciona projetos de lei sobre reforma do processo...
O presidente luiz inácio lula da silva passa o domingo em brasília sem compromissos oficiais. amanhã, terá reunião ministerial às 9h30.
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Mudanças no processo penal o cadastro dos mandados de prisão...
